UNIVERSO DIREITO IMOBILIÁRIO

O Quadro Legal do Imobiliário

O direito imobiliário rege o conjunto das regras relativas aos bens imóveis. Quer seja proprietário, inquilino, comprador, vendedor, promotor ou investidor, compreender este quadro legal é crucial para proteger as suas transações e defender os seus direitos.

Abordamos aqui as diferentes facetas do direito imobiliário, dos contratos de venda e de arrendamento às regras de urbanismo, passando pela copropriedade e a fiscalidade imobiliária.

Principais Assuntos Abordados:

• Transações imobiliárias: Compra, venda, promessa de venda, diagnósticos obrigatórios.
• Direito do arrendamento: Arrendamentos habitacionais, arrendamentos comerciais, direitos e obrigações dos inquilinos e senhorios.
• Direito da copropriedade: Funcionamento das assembleias gerais, encargos, regulamento de copropriedade.
• Direito do urbanismo e da construção: Licenças de construção, regras de ordenamento do território, responsabilidades dos construtores.
• Fiscalidade imobiliária: Mais-valias, impostos prediais, dispositivos de desagravamento fiscal.

Este espaço visa esclarecê-lo sobre os seus direitos e obrigações no domínio imobiliário e fornecer-lhe informações práticas para os seus projetos.